Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização do Insurance Pro, plataforma web de gestão de carteira para corretores de seguros, fornecida por Pedro Henrique Sonda ("Fornecedor"), com contato em pedrohsonda@hotmail.com. Ao criar uma conta, você ("Assinante") declara ter lido e aceito integralmente estes Termos.

1. O serviço

O Insurance Pro permite importar relatórios de carteira e comissão emitidos por seguradoras, consolidar clientes, apólices e coberturas, calcular alertas operacionais e comissões, e organizar o funil comercial do corretor. O serviço é fornecido "como está", podendo evoluir continuamente sem aviso prévio, desde que sem perda relevante de funcionalidade.

2. Conta e responsabilidade de acesso

• A conta é individual, vinculada ao email informado no cadastro.
• O Assinante é responsável pela guarda de suas credenciais e por toda atividade realizada na conta.
• É vedado compartilhar a conta com terceiros ou revender o acesso.

3. Assinatura, pagamento e renovação

• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento do plano escolhido (mensal ou anual), processado por gateway de pagamento terceirizado.
• A licença vale pelo período pago e é renovada a cada novo pagamento confirmado.
• Em caso de não renovação ou falha de pagamento, o acesso é suspenso após o vencimento da licença. Os dados permanecem armazenados por 90 dias para eventual reativação, sendo excluídos em seguida mediante solicitação ou rotina de limpeza.
• Valores vigentes são os exibidos na página de contratação no momento da compra.

4. Cancelamento e arrependimento

• O Assinante pode cancelar a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
• Nos primeiros 7 (sete) dias após a primeira contratação, aplica-se o direito de arrependimento (art. 49 do CDC), com reembolso integral.

5. Dados importados e responsabilidade do Assinante

Os relatórios importados contêm dados pessoais de clientes do Assinante (segurados). O Assinante declara possuir base legal e autorização para tratar esses dados e é o controladordeles nos termos da LGPD; o Fornecedor atua como operador, tratando os dados exclusivamente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. O Assinante também é responsável por observar eventuais restrições contratuais impostas pela seguradora quanto ao uso dos relatórios.

6. Limitação de responsabilidade

• Os cálculos, alertas e indicadores são apoio operacional e não substituem a conferência do Assinante junto à seguradora; o Fornecedor não responde por decisões comerciais tomadas com base neles.
• O Fornecedor não possui vínculo com seguradoras e não garante compatibilidade permanente com formatos de relatório alterados por elas, comprometendo-se a ajustar a importação em prazo razoável.
• A responsabilidade total do Fornecedor limita-se ao valor pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao evento.

7. Disponibilidade e suporte

O serviço é hospedado em infraestrutura de nuvem de terceiros e busca disponibilidade contínua, sem garantia de nível de serviço (SLA) formal. Suporte é prestado por email e WhatsApp em horário comercial.

8. Alterações destes Termos

Alterações materiais serão comunicadas por email ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceite da nova versão.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Assinante para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Documento de referência. Recomenda-se revisão por advogado antes de campanhas de venda em escala.